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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00000541020168250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82ec154c2b5903a151f3fc82aab386efe758d2d0c4babd3b7a01c7c293fb8817

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000541020168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82ec154c2b5903a151f3fc82aab386efe758d2d0c4babd3b7a01c7c293fb8817. SHA-256 do comentário: 2327f8a3adfb1feaa3c077a76f72b1f7fd5cd32c2fc9302bf61b43e88c7ad7d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-04-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:35:12.552000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82ec154c2b5903a151f3fc82aab386efe758d2d0c4babd3b7a01c7c293fb8817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Documento (TPU 581)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-29T13:35:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-02-14T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-14T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-27T12:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-27T10:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-14T13:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-14T11:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-16T20:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-16T20:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-04T13:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-21T09:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-22T09:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-11T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-30T11:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-02-14T10:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-02-14T10:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-01-26T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-10-24T08:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-20T08:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-18T08:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-10-10T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-04T14:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-29T13:35:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  24. 2016-04-07T11:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-02-25T18:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-02-23T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-02-12T15:01:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2016-02-12T14:57:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-01-18T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-15T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-01-12T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-01-07T10:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.