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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06001649520216250026

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27745615539e5f6b3f24b61a2468d9140d92fb01092978943b8764fb84a31077

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001649520216250026 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27745615539e5f6b3f24b61a2468d9140d92fb01092978943b8764fb84a31077. SHA-256 do comentário: f84846d0abbf715083351be4a528b30209444e3d6cc33db7db7037c013929c1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2025-04-24 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-04-25 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2025-04-28 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2025-05-05 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2025-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-03-31 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2026-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-01T10:40:21.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211203130916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27745615539e5f6b3f24b61a2468d9140d92fb01092978943b8764fb84a31077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-03 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Definitivo (TPU 246)
2026-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22
Petição (TPU 85)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-03T13:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-12-15T07:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-01-20T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-01-21T08:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-02-07T14:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-02-10T09:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-09T10:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-05T22:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2022-06-14T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-06-20T09:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-06-27T14:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-29T19:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2023-01-31T09:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-31T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-01-31T10:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-06T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-02-07T11:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-08T09:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-05-17T10:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-05-17T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-06-06T22:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-07T09:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14220",
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  23. 2023-09-11T11:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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}
  24. 2023-09-22T09:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-09-22T09:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-09-29T10:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-10-09T19:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-28T12:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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}
  29. 2023-12-14T22:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-25T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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}
  31. 2024-05-17T13:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-01T10:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-02T09:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-08T09:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90365",
    "nome": "9º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITABAIANA"
  }
}
  35. 2024-11-08T09:28:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  36. 2024-11-14T16:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  37. 2025-03-18T08:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  38. 2025-04-24T12:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  39. 2025-04-24T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  40. 2025-04-28T13:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.