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Agravo — Prescrição e Decadência — TST 00023956520135220003

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSINGGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97437460e366fc32f1f0b64ccb2e008c9e28d5c8ba63cb14c9f26d291d42a3e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-11-11 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-01-11 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-11-04 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-11-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-03-01 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-03-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-03-13 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:33:26.056000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508221630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97437460e366fc32f1f0b64ccb2e008c9e28d5c8ba63cb14c9f26d291d42a3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2017-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-13
Publicação (TPU 92)
2017-03-10
Publicação (TPU 92)
2017-03-06
Não-Provimento (TPU 239)
2017-03-01
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-02-24
Publicação (TPU 92)
2017-02-15
Remessa (TPU 123)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-12-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-12-01
Remessa (TPU 123)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-11T10:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2016-11-22T15:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-05-11T14:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-05-15T11:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-06-03T11:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-06-03T13:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-06-30T17:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-08-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-08-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2015-08-27T11:28:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2015-08-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-09-03T12:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2015-11-09T15:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-02-03T13:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-03-10T12:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-10-28T08:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2016-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-11-23T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2016-12-01T17:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-12-05T18:19:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2016-12-05T19:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2017-02-15T16:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  27. 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  28. 2017-03-28T13:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-08-26T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  30. 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2015-05-08T22:16:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2015-06-15T23:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-02T09:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
  34. 2015-05-19T15:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-25T19:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2016-09-28T16:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-28T13:19:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-11-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.