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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — TJRS 00069471420148210004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal - BagéGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15f0ed3afbbd83d55ca024b98da770ce8be58d8223474ffcc84e5bcf0222a6ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-07-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:22:09.053362829Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-05-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15f0ed3afbbd83d55ca024b98da770ce8be58d8223474ffcc84e5bcf0222a6ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-29 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-27
Recebimento (TPU 132)
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)
2014-07-17
Recebimento (TPU 132)
2014-07-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-04
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-05-30
Recebimento (TPU 132)
2014-05-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-29T15:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-04T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-05-30T13:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-07-03T12:34:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2014-07-04T09:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-07-17T10:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-11-19T16:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-11-20T13:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-11-27T16:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-02-04T15:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-04-03T19:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-02-12T01:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.