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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00005233320158250028

Classe: Execução de AlimentosOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:48:21.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150728120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b896cd0ca84f7b5f1f4dbf74ec8af7e4fe4d10a4e269a7c2cec3ffe21a57599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-28 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Recebimento (TPU 132)
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Documento (TPU 581)
2016-10-17
Documento (TPU 581)
2016-10-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10% | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-16T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-01-25T00:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-14T08:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-14T08:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-11T13:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-04T11:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-26T22:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-10T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-27T10:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-22T11:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-28T07:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-26T11:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-25T14:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-20T17:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-16T10:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-15T11:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-14T08:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-02-14T08:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-02-14T08:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-14T08:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-10-17T11:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-10-17T11:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-10-17T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-27T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-09-27T09:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-08-15T09:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-08T13:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-04T11:48:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  29. 2016-08-01T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-28T09:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-19T10:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-07-14T09:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-04T10:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-21T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-06-17T09:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-13T08:25:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-04-11T16:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-01T10:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-03-23T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-01-27T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.