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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00019473520008260505

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 515fd0a8c2ac9867f2a0811c7dcf01d5e6278e989c757df0d4228d387f5164c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 515fd0a8c2ac9867f2a0811c7dcf01d5e6278e989c757df0d4228d387f5164c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  3. 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  4. 2019-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  5. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  6. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  7. 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  8. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  9. 2019-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  10. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  12. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  13. 2019-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  14. 2020-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  16. 2020-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  17. 2021-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  18. 2021-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 303 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-16 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-16
Publicação (TPU 92)
2021-08-13
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-07
Petição (TPU 85)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Remessa (TPU 123)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Remessa (TPU 123)
2019-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 303. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.