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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00241343520188190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16d73841aa3b42c15207eed1d02362f6f1e7f87c13a48eae36f7d415f86b0892

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-08 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-02-12 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-04-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-08-09 no assunto «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-10-08 no assunto «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-11 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Documento (TPU 581)
2022-04-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-18
Petição (TPU 85)
2022-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-03-22
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-23
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-11T01:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-08-09T13:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2018-10-08T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2018-10-22T14:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-11-30T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-01-09T14:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2019-01-29T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2019-02-11T13:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-02-12T16:32:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2019-03-22T11:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2019-04-08T11:20:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  12. 2021-01-19T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-09-17T16:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2022-02-02T16:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-02-23T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-03-22T11:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2022-04-18T20:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2022-05-12T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2018-08-27T15:55:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2018-08-27T15:55:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-08-27T17:19:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2018-08-27T17:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2018-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-12-05T17:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-12-07T16:10:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-12-07T16:10:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-12-07T16:40:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2019-01-29T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2019-01-29T14:13:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
  31. 2019-11-25T17:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-12-19T12:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-12-19T14:03:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2019-12-19T14:20:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2020-12-15T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-02-02T16:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-02-22T14:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-02-22T15:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-02-22T15:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.