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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00142906120188190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fde0022d215421b31e1cb82581d6416d3cb0df45d77df665b128b5fff7305adc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142906120188190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Aplicação da Pena | Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fde0022d215421b31e1cb82581d6416d3cb0df45d77df665b128b5fff7305adc. SHA-256 do comentário: 467d29777fe46cee72022010f642910440ee33d65c255c913350848f5a44d0e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-05-16 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-05-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-06-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:37:24.038946617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fde0022d215421b31e1cb82581d6416d3cb0df45d77df665b128b5fff7305adc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-10 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Definitivo (TPU 246)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-16
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-05-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Aplicação da Pena | Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T13:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-16T15:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-04-18T15:49:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-07-25T17:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-01-17T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-11-06T18:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-03-04T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-03-04T14:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-05-13T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-06-06T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-06-28T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2018-06-13T15:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-07-09T12:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-07-16T17:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-07-17T14:25:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-07-17T16:32:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2018-07-18T18:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-09-18T16:39:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2018-09-18T17:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2018-09-19T16:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-11-05T17:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-08-06T10:58:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2020-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-03-13T11:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-16T17:18:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-03-16T17:31:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2020-11-03T16:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-11-06T18:25:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2020-11-19T18:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-05-13T10:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-05-16T10:32:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  34. 2022-05-25T16:37:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-06-06T16:37:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-06-22T11:01:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  37. 2022-06-28T13:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.