Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum — Perdas e Danos — TJMS 00000713320268120017

Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumÓrgão: 1ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a36146207d4ae7215f8450344cb5d8cceff12d41f6c140576388f75a9e57f078

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.848.863 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação de sentença, violação de patentes e instrução probatória insuficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liquidacao, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 0a251b24a9bf1dde985e9580096f0854aea97a7e1130f1f52f4c2dbb7d265796
Registro documental: a36146207d4ae7215f8450344cb5d8cceff12d41f6c140576388f75a9e57f078
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
Registro documental: a36146207d4ae7215f8450344cb5d8cceff12d41f6c140576388f75a9e57f078
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Perdas e Danos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T21:29:44.085000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260129180211
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a36146207d4ae7215f8450344cb5d8cceff12d41f6c140576388f75a9e57f078

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-07-02: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Publicação (TPU 92)
2026-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26: Petição (TPU 85)
2026-05-14: Publicação (TPU 92)
2026-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T18:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-01-29T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-01-30T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-07-13T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-01-29T18:02:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-12T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-12T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-14T05:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-26T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-17T05:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-02T22:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-29T18:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-29T18:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-29T18:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-29T18:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-29T18:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-29T18:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-29T18:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-03T14:45:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-03T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-04T09:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-12T11:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-13T07:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-12T09:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-15T07:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-17T11:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000160620218080038 — Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
TJGO — 00064889819988090006 — Execução de Título Extrajudicial · 1998-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Execução de Título Extrajudicial
TJRO — 70602347520168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
TJRN — 00163355020098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 13ª VARA CÍVEL
STJ — 00004673220078110040 — Agravo em Recurso Especial · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / PRESIDÊNCIA
TJAM — 00000076420168044101 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
TJRO — 70361735320168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
TJAM — 00000075120158045701 — Cumprimento de sentença · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE MARAÃ