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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00096929520138240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1d2dbb801da8580ae56dc2598566a8ae1f9dd32b8687955312668fbf3b0bca7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096929520138240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1d2dbb801da8580ae56dc2598566a8ae1f9dd32b8687955312668fbf3b0bca7. SHA-256 do comentário: 8f6774001818b80854e416b27532a41a248d7891a335b85f66d5dba313d959a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-01-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:40:50.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130812000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1d2dbb801da8580ae56dc2598566a8ae1f9dd32b8687955312668fbf3b0bca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-12 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2019-08-30
Petição (TPU 85)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-23
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-07T13:36:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-01-21T13:46:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-07-31T17:13:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-26T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-26T14:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-26T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-08-30T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-08-29T11:52:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-08-29T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-08-29T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-29T11:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-08-29T11:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-29T11:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-23T14:53:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2019-08-01T15:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-08-01T15:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-01T15:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-31T19:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-29T17:04:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2019-07-29T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-07-29T14:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-29T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-29T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-29T14:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-05-17T13:57:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2019-05-17T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-05-17T13:11:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2019-05-16T14:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-05-16T12:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-07T18:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-07T18:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-05-07T18:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-23T15:31:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2018-03-23T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-23T15:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-03-23T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-06-13T17:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-13T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-06-13T17:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.