Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00008810420178250068

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c4cba00e40ef7e282819c18de7e3c7019b3358ba7bfe9f19923a2e485f619f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008810420178250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c4cba00e40ef7e282819c18de7e3c7019b3358ba7bfe9f19923a2e485f619f6. SHA-256 do comentário: 503d1b1bfb01f885b4903c2d9906f6d9819164a08a6c5e4cad6bd65c1075ac82.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 0c4cba00e40ef7e282819c18de7e3c7019b3358ba7bfe9f19923a2e485f619f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 0c4cba00e40ef7e282819c18de7e3c7019b3358ba7bfe9f19923a2e485f619f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-10-26 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:53:02.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170728120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c4cba00e40ef7e282819c18de7e3c7019b3358ba7bfe9f19923a2e485f619f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-28 a 2019-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-08
Definitivo (TPU 246)
2019-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-11-24
Petição (TPU 85)
2018-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-09
Documento (TPU 581)
2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Abandono da causa (TPU 458)
2018-10-25
Conclusão (TPU 51)
2018-10-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-24T09:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-23T12:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-21T12:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-23T16:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-03-05T10:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-22T01:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-09T11:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-09T11:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-09T01:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-26T13:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-01T14:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-02T02:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-09T13:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-14T09:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-08T12:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-02-08T12:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-12-03T09:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-09T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-10-26T10:21:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  20. 2018-10-25T12:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-09-17T14:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-09-14T11:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-07-03T11:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-02T09:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-02-27T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-02-22T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-11-22T11:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-11-13T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-08-24T08:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-14T11:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-07-31T14:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-07-28T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-28T12:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.