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Ação Penal - Procedimento Sumário — Aplicação da Pena — TJRJ 01785364520118190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 31 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae9634fa2db3513ca0b1149c314b1cf58725be3d873c56f6216a2e366ef00f8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-06-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-09-04 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-09-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2013-09-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:31.721812793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae9634fa2db3513ca0b1149c314b1cf58725be3d873c56f6216a2e366ef00f8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-14 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-16
Provisório (TPU 245)
2013-09-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-09-04
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2013-09-04
Conclusão (TPU 51)
2013-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-08-13
Publicação (TPU 92)
2013-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-14T08:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-09-19T12:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-10-03T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-01-25T16:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-06-29T13:14:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2012-07-03T16:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2012-07-03T16:15:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2012-12-12T13:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-06-25T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2013-08-13T15:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-09-04T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2011-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-01-25T16:21:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  16. 2012-07-03T15:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-10-02T20:37:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2012-10-03T10:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2012-12-11T16:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-12T23:53:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2013-03-13T10:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2013-06-24T18:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-06-27T18:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-03T12:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-09-04T17:20:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  28. 2013-09-16T14:28:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2013-09-16T14:29:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2021-11-30T11:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-09-08T14:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.