TJRJ — 00064515120068190026

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36a109f808e5f4f6022ec713137ed5687de85962639da8c6f57949ea883d9700

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

1. 2006-07-31T14:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2006-08-02T13:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2006-08-16T18:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2006-09-05T15:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2006-09-05T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2006-09-19T14:10:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
7. 2006-09-21T11:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2006-10-04T15:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2006-10-04T15:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
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     ]
   }

10. 2006-10-05T16:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
11. 2006-10-18T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
12. 2006-10-24T13:50:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
13. 2006-10-27T14:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2006-10-27T14:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2006-10-27T14:27:34.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
16. 2006-10-31T12:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
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      ]
    }

17. 2006-10-31T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
18. 2006-11-06T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }

19. 2006-11-09T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
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      ]
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20. 2007-01-19T11:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

21. 2007-03-01T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
22. 2007-07-18T16:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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23. 2007-07-18T19:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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24. 2007-08-13T17:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

25. 2008-08-05T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
26. 2009-10-07T13:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
        }
      ]
    }

27. 2006-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2006-08-18T18:31:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
29. 2006-08-24T17:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2006-09-21T11:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2006-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2006-09-27T13:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2006-10-09T11:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2006-10-30T10:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2006-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2007-01-04T16:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2007-03-01T10:29:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
38. 2007-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2007-08-06T16:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2007-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
41. 2007-12-17T14:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
42. 2008-01-15T17:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
43. 2008-07-09T09:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
44. 2008-08-05T14:44:49.000Z — Retroatividade de lei (TPU 1044)
45. 2010-05-13T13:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)