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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT11 00000417420235110051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c723ee04b1eaed34d709bda2965bf4c59a70b67295fe40b1ea56cae6d9cef28e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: c723ee04b1eaed34d709bda2965bf4c59a70b67295fe40b1ea56cae6d9cef28e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2023-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2023-12-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2024-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2024-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2024-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2025-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2025-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-02-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2025-07-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Petição (TPU 85)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Petição (TPU 85)
2025-02-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T13:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
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  2. 2023-01-17T14:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
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  3. 2023-01-18T14:02:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
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  4. 2023-02-02T11:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
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  5. 2023-03-03T08:22:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  6. 2023-03-03T08:22:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
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  7. 2023-03-03T08:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2023-03-03T08:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  9. 2023-03-04T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-03-04T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
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  11. 2023-03-14T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  12. 2023-03-16T08:25:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  13. 2023-03-16T08:25:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
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    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  14. 2023-03-16T10:25:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
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  15. 2023-03-16T10:25:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  16. 2023-03-16T11:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  17. 2023-03-16T16:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2023-03-16T16:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
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  19. 2023-03-18T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  20. 2023-03-18T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  21. 2023-03-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  22. 2023-03-28T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  23. 2023-04-10T19:05:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  24. 2023-04-12T17:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  25. 2023-04-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  26. 2023-04-24T08:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  27. 2023-05-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  28. 2023-05-31T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  29. 2023-05-31T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  30. 2023-05-31T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  31. 2023-06-02T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  32. 2023-06-02T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  33. 2023-06-06T11:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  34. 2023-06-22T15:20:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  35. 2023-07-26T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  36. 2023-10-24T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  37. 2023-11-16T09:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  38. 2023-11-24T12:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  39. 2023-12-07T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  40. 2023-12-11T10:00:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.