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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09026509820188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15afbbe4e1b7deaf17a4f0aed91e5b3965c822e067d3dd7dc1629dc032277b90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 15afbbe4e1b7deaf17a4f0aed91e5b3965c822e067d3dd7dc1629dc032277b90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2018-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:36:29.699000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180316171027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15afbbe4e1b7deaf17a4f0aed91e5b3965c822e067d3dd7dc1629dc032277b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Procedência (TPU 219)
2019-10-11
Publicação (TPU 92)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T17:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-05-07T20:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-07T20:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-16T17:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-16T17:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-07-16T18:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-16T18:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-07-16T18:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-07-13T01:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-03-29T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-22T02:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-09T04:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-28T18:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-11T08:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-11T08:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-11T08:41:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  17. 2019-08-20T10:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-19T12:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-08-16T14:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-10-05T15:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-09-22T02:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-12T15:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-09-12T15:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-09-06T18:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2018-05-16T23:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.