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TRE-PI — 06000267620256180061

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4438ca5bef7fa7a50fe31503af1eea4981f3cfd8d9429da5e3e8e90929c14689

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-21 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-05
Petição (TPU 85)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-21T13:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2025-10-22T08:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-12T08:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-02T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  5. 2025-10-21T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-21T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-22T08:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
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  8. 2025-10-22T08:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14474",
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  9. 2025-10-30T09:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14474",
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  10. 2025-10-30T09:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14474",
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  11. 2025-10-30T09:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-05T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  13. 2025-11-05T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  14. 2025-11-05T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
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  15. 2025-11-05T09:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
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  16. 2025-11-06T09:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
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  17. 2025-11-06T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
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  18. 2025-11-10T12:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14474",
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  19. 2025-11-12T08:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  20. 2025-11-21T07:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-11-21T07:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
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  22. 2025-11-21T07:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14474",
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  23. 2025-11-21T12:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-11-24T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-28T02:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14474",
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  26. 2025-11-28T02:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14474",
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  }
}
  27. 2025-11-28T02:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
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  28. 2025-12-05T02:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  29. 2025-12-05T20:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14474",
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  30. 2025-12-09T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-02-02T08:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-02-10T08:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-02-10T08:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-10-21T13:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-10-29T08:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-29T08:49:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-11-21T07:08:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2025-11-21T07:08:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  39. 2026-02-10T08:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  40. 2026-02-10T08:47:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14474",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.