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Apelação Cível — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00037597320078160173

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ff67e30d32b15644f8ce34a34b089d54f5f465813bb611c45f9234d6e9835cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-27 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-06-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-08-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-08-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-08-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-15 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Não-Provimento (TPU 239)
2023-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-28
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Pedido de inclusão (TPU 12311)
2023-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-15T15:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-15T15:05:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-06-15T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-06-15T15:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-06-28T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-08-08T19:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-08-09T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-06-15T14:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-06-15T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2023-06-15T15:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-06-26T00:10:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2023-06-27T18:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2023-06-27T18:21:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  14. 2023-06-28T15:03:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2023-07-09T00:16:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-08-07T23:15:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2023-08-20T00:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-10-02T09:25:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2023-10-02T12:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-10-02T12:28:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.