TJBA — 00006811319978050146

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ded47f706d937242675769e115b755fc020badcf1172d77218a1d4f0cd66ea8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 1997-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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5. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "11872",
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     }
   }

9. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

11. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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12. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
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14. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

15. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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16. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

17. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

18. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

19. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      }
    }

20. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

24. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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25. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

26. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
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    }

27. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

28. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

29. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

30. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

31. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

32. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

33. 2018-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

34. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

35. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

36. 2021-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

37. 2021-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

38. 2021-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

39. 2022-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

40. 2022-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

41. 2022-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

42. 2023-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

43. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

44. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

45. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

46. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

47. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

48. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

49. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

50. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

51. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

52. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

53. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

54. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

55. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

56. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

57. 2018-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

58. 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

59. 2018-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

60. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

61. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

62. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

63. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

64. 2021-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

65. 2021-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

66. 2022-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

67. 2022-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

68. 2022-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

69. 2022-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

70. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

71. 2022-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

72. 2022-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

73. 2022-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

74. 2023-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

75. 2023-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

76. 2023-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

77. 2023-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

78. 2023-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

79. 2023-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }

80. 2023-11-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11872",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
      }
    }