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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00002418520148250074

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99f3c6c940921e780e980bb19eee14f3ff5b811b555cdd9640cdfa9b7a854037

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002418520148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99f3c6c940921e780e980bb19eee14f3ff5b811b555cdd9640cdfa9b7a854037. SHA-256 do comentário: 3f61bc652b666ed769f78dbba5e8a1c9479a2ce1f58f0b3f080ec28475063c84.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 99f3c6c940921e780e980bb19eee14f3ff5b811b555cdd9640cdfa9b7a854037
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-07-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-07-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:32.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99f3c6c940921e780e980bb19eee14f3ff5b811b555cdd9640cdfa9b7a854037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-31
Documento (TPU 581)
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-29T13:19:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-12-03T11:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-30T10:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-18T10:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-11T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-25T11:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-17T12:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-18T11:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-09T09:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-03T11:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-19T11:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-11T08:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-21T11:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-18T09:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-13T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-14T14:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-09-28T13:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-09-28T13:57:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-07-31T10:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-07-18T11:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-03-26T13:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-16T11:38:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-10-30T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-23T11:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-22T08:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-18T11:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-08-18T11:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-15T11:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-14T09:55:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-07-29T13:19:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  31. 2014-07-29T13:18:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-07-21T08:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-18T09:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-07-11T08:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-06-04T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-19T11:02:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-04-24T09:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-16T11:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-04-16T11:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-04-11T12:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.