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Execução Contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJSE 00028013120138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d16d583e2c6724166c558c236fff476f2cd50aaf2242bb4f478f8fc22e2e5e98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028013120138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d16d583e2c6724166c558c236fff476f2cd50aaf2242bb4f478f8fc22e2e5e98. SHA-256 do comentário: 3207c7adcec57b0c0b94887a0b254a993a9e7713ccef97a554c0cb2a64af48d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2014-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:51:02.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d16d583e2c6724166c558c236fff476f2cd50aaf2242bb4f478f8fc22e2e5e98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-31 a 2018-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Definitivo (TPU 246)
2017-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-08
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Recebimento (TPU 132)
2016-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-22
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-15T09:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-12T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-04T10:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-24T15:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-11T10:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-11T10:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-14T09:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-13T10:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-18T08:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-16T00:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-27T14:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-25T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-13T14:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-13T14:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-09T11:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-02-08T12:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-08T12:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-11-10T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-03T11:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-03-22T10:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-08T11:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-12-15T10:09:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  23. 2015-12-09T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-27T11:07:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-07-28T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-13T10:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-05-12T08:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-09T09:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-12T08:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-19T11:18:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-01-14T09:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-02T08:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-20T08:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-09-15T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-25T12:03:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-04-22T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-04T13:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-03-25T13:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-25T12:16:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-06T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.