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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00027468020138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027468020138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658. SHA-256 do comentário: 17b5b79106707046c130ab0c90ad6b06cbcd047c41f6590ecf29b4df4b8e654f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-10-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:28:04.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131029120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-29 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-08
Decisão (TPU 3)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Recebimento (TPU 132)
2015-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-10
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T08:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-24T11:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-03T12:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-14T08:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-11T11:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-28T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-05T14:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-05T14:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-14T19:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-07-06T18:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-06-09T10:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-06-08T12:25:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-05-26T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-01-23T12:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-01-15T08:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-12-10T09:55:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-11-19T11:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-17T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-11-05T09:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-04T11:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-10T15:31:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  22. 2014-08-12T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-06T11:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-24T11:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-23T11:41:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-03-24T12:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-02-25T09:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-01-16T08:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-11-21T09:38:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-11-06T08:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-30T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-29T13:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.