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Inquérito Policial — Contra a Mulher — TJAP 00006400220248030002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7de14210a44fd0f22d7646917ada232df623256b6f6e65a9b073046a73c58805

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 7de14210a44fd0f22d7646917ada232df623256b6f6e65a9b073046a73c58805
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-09-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-10-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07
Definitivo (TPU 246)
2024-10-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-30
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-09
Recebimento (TPU 132)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-26
Remessa (TPU 123)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T10:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-01T12:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-05-13T08:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-05-22T12:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-06-05T09:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-07-08T11:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-26T12:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-09-17T08:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-02-21T07:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2024-02-26T09:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-02-26T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-01T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-03-06T08:43:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  14. 2024-03-11T08:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-03-13T08:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-03-13T08:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-02T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-04-11T11:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-02T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-03T14:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-05-03T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-05-07T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-05-13T08:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-05-22T12:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-06-03T12:02:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2024-06-05T09:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-06-28T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-07-08T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-19T09:12:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  31. 2024-07-23T09:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-08-26T12:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-09-09T07:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-09-17T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-09-30T12:18:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-10-07T09:06:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-10-07T09:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.