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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00009053220128250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6f9b5288bfbc99a1da4ec665f460e3ffa611bb136f5381403ba2324bf87a81a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009053220128250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6f9b5288bfbc99a1da4ec665f460e3ffa611bb136f5381403ba2324bf87a81a. SHA-256 do comentário: ea93c621607976b95cee96508e6a730c8821b22a8d1ee472627804d1e447527e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: d6f9b5288bfbc99a1da4ec665f460e3ffa611bb136f5381403ba2324bf87a81a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2012-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:23:36.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6f9b5288bfbc99a1da4ec665f460e3ffa611bb136f5381403ba2324bf87a81a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-15 a 2016-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-29
Definitivo (TPU 246)
2015-11-22
Definitivo (TPU 246)
2015-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Decisão (TPU 3)
2015-09-04
Conclusão (TPU 51)
2015-09-04
Petição (TPU 85)
2015-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-23
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T08:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-24T11:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-15T11:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-09T12:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-05T13:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-06-05T11:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-11T10:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-10T13:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-29T11:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-11-22T15:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-11-22T15:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-10-28T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-09-11T15:53:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-09-04T11:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-04T11:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-06-12T09:06:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  17. 2015-04-23T12:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-23T12:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-02-12T10:45:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-12-09T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-24T16:23:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-03-11T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-01-21T09:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-11-30T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-11-20T10:48:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-11-15T18:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-15T17:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.