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TRE-CE — 06000219120266060113

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c422fcc290448187f924ca8c886851d936cfbf8fb9b4088a68cfea6bbede51ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-18 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-20
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-18T16:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2026-08-18T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2026-08-20T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  4. 2026-08-20T09:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  5. 2026-08-20T16:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2026-08-25T21:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2026-08-26T09:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  8. 2026-08-26T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  9. 2026-08-18T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2026-08-20T09:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2026-08-20T09:17:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2026-08-20T16:01:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2026-08-20T16:01:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2026-08-26T09:24:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2026-08-26T09:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.