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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJSE 00003005920118250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a940065252fc9435ed807da79c8deb7cd0219954b3adeebcec6dc4e8ce43404

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2011-08-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:45:55.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a940065252fc9435ed807da79c8deb7cd0219954b3adeebcec6dc4e8ce43404

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-16 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Petição (TPU 85)
2015-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-01
Documento (TPU 581)
2013-06-14
Decisão (TPU 3)
2013-05-27
Conclusão (TPU 51)
2013-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-17T15:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-07-01T07:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-31T10:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-25T11:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-20T11:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-20T11:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-08T15:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-07T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-10T13:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-03-19T12:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-03-12T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-09T10:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-27T11:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-05-08T10:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-05-08T10:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-01T11:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-06-14T09:03:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-05-27T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-10T11:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-05-09T10:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-05-03T09:43:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-04-29T08:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-24T09:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-04-09T10:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-07-29T09:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-04-10T08:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-03-13T09:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-03-08T09:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2011-10-21T12:42:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  31. 2011-10-20T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-09-20T17:28:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  33. 2011-08-17T17:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-07-05T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-04-20T13:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-04-19T11:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-04-06T12:39:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2011-04-06T12:37:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2011-02-16T09:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-02-16T09:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.