Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00205559820178190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 36 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d5d09138ec8f679e4fdd7a57bc6a43e439340994c48dbc55d6c4b6924a1eb8f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205559820178190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 36 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d5d09138ec8f679e4fdd7a57bc6a43e439340994c48dbc55d6c4b6924a1eb8f. SHA-256 do comentário: 2c8c478bf4cc374743f2c7df0ae549c9933c89cb7f1770a72d99c10a83688705.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-23 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-23 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-03-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-10-08 — Decretação de revelia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-10-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:57.013885363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d5d09138ec8f679e4fdd7a57bc6a43e439340994c48dbc55d6c4b6924a1eb8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-20 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-08
Decretação de revelia (TPU 12307)
2018-10-08
Conclusão (TPU 51)
2018-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-18
Publicação (TPU 92)
2018-03-22
Denúncia (TPU 391)
2018-03-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T11:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-08-23T11:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2017-09-12T14:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-09-29T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-10-23T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2017-11-10T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-01-30T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2018-02-27T09:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-03-06T13:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  10. 2018-03-21T12:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2018-03-22T12:27:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  12. 2018-04-18T13:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-10-08T16:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2017-07-21T15:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-07-25T09:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-09-29T13:19:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  18. 2017-10-11T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-10-19T15:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-12-11T14:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-12-14T10:27:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2017-12-14T10:27:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-12-14T10:27:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-12-14T10:27:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2017-12-14T10:27:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2017-12-14T10:27:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2017-12-14T10:27:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2017-12-14T10:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2017-12-14T11:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2017-12-14T14:02:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2018-01-30T14:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-01-30T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2018-01-30T17:53:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
  35. 2018-03-07T16:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-04-27T15:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-09-19T18:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-09-19T20:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-08T16:38:05.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  40. 2018-10-16T18:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.