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Apelação Criminal — Violência contra militar de serviço — STM 70000468120177000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente CameloGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9278b83c0c648fad69c622ec2de414d98512aa096d3f08bdaeaa6b6231b2167a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 9278b83c0c648fad69c622ec2de414d98512aa096d3f08bdaeaa6b6231b2167a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2018-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2018-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-10-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-10-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-10-31 — Expedição de documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-12-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-19 no assunto oficial «Violência contra militar de serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-20 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2018-11-12
Petição (TPU 85)
2018-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-06
Publicação (TPU 92)
2018-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-10-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência contra militar de serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T10:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ],
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  }
}
  2. 2018-12-19T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  3. 2018-11-12T14:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  4. 2018-10-31T18:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  5. 2018-10-31T18:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  6. 2018-10-17T19:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  7. 2018-10-17T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  8. 2018-10-17T17:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  9. 2018-10-17T11:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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  10. 2018-09-24T17:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  11. 2018-09-21T17:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  12. 2018-09-19T12:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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  13. 2018-08-28T11:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  14. 2018-07-09T14:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  15. 2018-07-09T14:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2018-06-25T15:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  17. 2018-06-25T10:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  18. 2018-02-26T17:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  19. 2018-02-26T17:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  20. 2017-12-04T14:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  21. 2017-12-01T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  22. 2017-11-22T16:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  23. 2017-11-20T19:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  24. 2017-11-20T19:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  25. 2024-09-28T09:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  26. 2018-12-19T10:53:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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  27. 2018-12-19T10:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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  28. 2018-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32724",
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  29. 2018-11-07T01:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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  30. 2018-11-06T14:19:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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  31. 2018-11-06T14:17:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  32. 2018-11-06T12:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2018-10-17T16:56:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  34. 2018-09-29T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  35. 2018-09-19T15:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  36. 2018-09-19T15:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  37. 2018-07-21T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  38. 2018-07-20T11:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  39. 2018-07-10T13:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
  40. 2018-07-10T13:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.