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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT8 00000456020195080011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7523907f63e2286723b368eb33b417d9d861e86b3250c87db2ac5cc5754ba75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c7523907f63e2286723b368eb33b417d9d861e86b3250c87db2ac5cc5754ba75
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2020-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  4. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2022-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  10. 2022-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2022-10-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  13. 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2023-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T04:51:34.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190123125644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7523907f63e2286723b368eb33b417d9d861e86b3250c87db2ac5cc5754ba75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-23 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T12:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-23T13:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-23T13:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-18T18:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2019-02-19T00:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  6. 2019-02-19T00:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2019-02-19T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-02-19T11:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-19T13:06:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20525",
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}
  10. 2019-02-19T13:06:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 10
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    "codigo": "20525",
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  }
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  11. 2019-02-19T14:19:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2019-02-19T17:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-19T13:22:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-19T13:22:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-19T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20525",
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  }
}
  16. 2019-03-22T17:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20525",
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  }
}
  17. 2019-03-22T17:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  18. 2019-03-25T14:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-25T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  20. 2019-03-30T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  21. 2019-03-30T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20525",
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  }
}
  22. 2019-03-30T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2019-04-15T16:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "20525",
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  }
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  24. 2019-04-22T16:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20525",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  25. 2019-05-03T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20525",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  26. 2019-05-06T08:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20525",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  27. 2019-05-08T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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  28. 2019-05-11T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2019-05-11T00:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2019-05-23T00:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  31. 2019-05-24T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-24T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-24T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-06-24T17:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-23T11:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-22T19:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-22T19:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-06-26T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-06-26T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2020-06-26T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20525",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.