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Recurso Especial — Telefonia — STJ 00001328520138210149

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c372fcc166286761ef5677200f8e598c0f45f17748dd641316297a796fd2ef06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
  • Registro documental: c372fcc166286761ef5677200f8e598c0f45f17748dd641316297a796fd2ef06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-12-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2018-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-30 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-23
Documento (TPU 581)
2018-02-21
Publicação (TPU 92)
2018-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Recebimento (TPU 132)
2017-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2016-12-16
Petição (TPU 85)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-12-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Telefonia | Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-31T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-31T11:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-23T09:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2016-12-06T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2016-12-16T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-14T16:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-04-23T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2015-03-30T14:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-11-18T07:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-11-23T09:23:48.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
  11. 2016-11-24T05:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-12-09T05:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-02-14T09:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-02-07T08:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-02-21T05:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-23T18:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2016-11-23T19:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2016-11-30T17:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2016-11-30T18:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-12-06T16:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-12-07T18:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2016-12-15T14:40:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-12-15T14:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-02-20T16:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-02-20T19:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.