TJRJ — 00048209020158190209

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas

1. 2015-02-25T07:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2015-05-05T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "preliminar",
         "valor": 25
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Conciliador(a)",
         "valor": 188
       }
     ]
   }

3. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ]
   }

4. 2015-06-15T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Conciliador(a)",
         "valor": 188
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
         "valor": 91
       }
     ]
   }

5. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ]
   }

6. 2015-08-24T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
         "valor": 91
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ]
   }

7. 2015-10-20T16:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ]
   }

9. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ]
   }

10. 2015-12-07T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
          "valor": 91
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

11. 2016-01-07T14:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2016-01-07T14:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
14. 2016-03-11T15:27:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

15. 2016-03-14T16:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

16. 2016-07-08T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2016-10-04T16:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2017-04-28T18:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2018-06-05T21:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2018-06-06T19:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2015-05-19T17:30:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
23. 2015-05-20T13:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
24. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
25. 2015-07-23T17:17:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
26. 2015-07-23T18:38:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
27. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
28. 2015-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2015-11-05T16:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2015-11-05T16:44:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
31. 2015-11-05T16:44:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
32. 2015-11-06T14:54:47.000Z — Mandado (TPU 985)
33. 2015-11-06T14:54:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
34. 2016-01-08T14:28:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
35. 2016-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2016-07-08T15:15:46.000Z — Determinação (TPU 1013)
37. 2017-04-28T14:43:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
38. 2017-04-28T18:42:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
39. 2017-05-03T14:44:43.000Z — Provisório (TPU 245)
40. 2018-06-06T20:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
41. 2018-07-05T20:08:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
42. 2018-07-05T20:09:03.000Z — Provisório (TPU 245)