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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00141907320028260009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE IPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dc5c94f7b10db6c004b06217c40716a517d261d1028c59a68da9b07bd9244f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2004-07-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2004-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-09-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-09-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-06-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:56:25.023210421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc5c94f7b10db6c004b06217c40716a517d261d1028c59a68da9b07bd9244f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-11-21
Publicação (TPU 92)
2018-11-14
Remessa (TPU 123)
2018-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Definitivo (TPU 246)
2018-09-17
Recebimento (TPU 132)
2018-09-17
Remessa (TPU 982)
2018-09-12
Redistribuição (TPU 36)
2018-09-12
Recebimento (TPU 132)
2018-09-12
Remessa (TPU 982)
2018-09-12
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-05-21T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2004-05-28T12:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  4. 2004-06-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2004-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2004-07-15T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2004-07-15T14:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-09-12T15:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-09-17T11:23:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2018-09-17T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-26T14:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-09-27T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2018-10-25T12:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-11-14T10:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2018-11-21T15:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  17. 2014-10-31T20:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-09-12T15:39:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2018-09-12T15:40:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2018-09-12T15:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-12T15:46:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.