Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial — TRT14 00000777120255140081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE JARU/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b82c472dde7701886a477db0e31debeea6f149dba3fbba9cd40c063cb9f9a674

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000777120255140081 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial | Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Competência Territorial | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Diárias | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JARU/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 332 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b82c472dde7701886a477db0e31debeea6f149dba3fbba9cd40c063cb9f9a674. SHA-256 do comentário: 74e30f3e4530951c33ede8ae176b9154d060c531347cec3c0129e1943c4a4404.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
  • Registro documental: b82c472dde7701886a477db0e31debeea6f149dba3fbba9cd40c063cb9f9a674
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 332 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2026-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  4. 2026-07-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  5. 2026-08-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  6. 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  7. 2026-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  8. 2026-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  9. 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  10. 2026-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  11. 2026-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  12. 2026-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  13. 2026-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  14. 2026-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  15. 2026-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  16. 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  17. 2026-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  18. 2026-10-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T13:58:31.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250407095643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b82c472dde7701886a477db0e31debeea6f149dba3fbba9cd40c063cb9f9a674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 332 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-07 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Remessa (TPU 123)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial | Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Competência Territorial | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Diárias | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 332. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-07T09:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  2. 2025-04-08T15:06:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  3. 2025-04-08T15:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  4. 2025-04-08T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  5. 2025-04-09T02:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  6. 2025-04-09T02:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  7. 2025-04-09T09:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  8. 2025-04-15T14:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  9. 2025-04-16T14:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  10. 2025-04-22T11:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  11. 2025-04-24T00:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  12. 2025-04-24T10:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  13. 2025-04-24T10:47:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  14. 2025-04-24T11:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  15. 2025-04-24T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  16. 2025-04-24T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  17. 2025-04-25T02:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  18. 2025-04-25T02:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  19. 2025-04-25T02:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  20. 2025-04-25T02:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30379",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
      }
    }
  21. 2025-04-25T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2025-04-28T02:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2025-04-28T02:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2025-04-28T02:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2025-04-28T02:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-01T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2025-05-01T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2025-05-02T14:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-05-06T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2025-05-06T14:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-06T14:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  32. 2025-05-06T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-06T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  34. 2025-05-06T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"
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  35. 2025-05-06T14:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  36. 2025-05-07T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-05-07T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-05-07T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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        "codigo": "30379",
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  39. 2025-05-07T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-05-07T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.