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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000464120145030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96e901e0e4f5b1af727355be140392a0b7e11115a2b20733c93ee7696a6f80b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:39:33.470335930Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96e901e0e4f5b1af727355be140392a0b7e11115a2b20733c93ee7696a6f80b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2018-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-29
Recebimento (TPU 977)
2018-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-30
Recebimento (TPU 977)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-14
Publicação (TPU 92)
2017-06-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-07
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2017-06-14T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2017-06-08T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-06-08T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-06-07T09:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-06-07T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2017-06-07T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-05-23T01:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-05-23T01:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-05-18T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-11-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2018-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-13T13:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-06-09T08:33:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2017-06-09T08:33:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2017-06-07T09:53:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  37. 2017-06-07T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  38. 2017-05-19T00:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-18T13:39:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.