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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001118120145030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7749885399718381590e22c0a943917c823829050d82b1b845c39ac90d4da8f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001118120145030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7749885399718381590e22c0a943917c823829050d82b1b845c39ac90d4da8f. SHA-256 do comentário: 212e4750fc3fc67658b7fffcc03680a75e30405721b33cf198399a56ea7d1e2a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: a7749885399718381590e22c0a943917c823829050d82b1b845c39ac90d4da8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2015-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2016-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2016-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2016-03-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2016-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2016-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2016-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2016-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2016-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:39.147265290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a7749885399718381590e22c0a943917c823829050d82b1b845c39ac90d4da8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-22
de Conciliação (TPU 12740)
2016-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-08-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.