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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00003927420068250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8acc4ab196bf8b038b70537a84fd63c1a8e1b0f97eafb4c1d47240054148a552

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 8acc4ab196bf8b038b70537a84fd63c1a8e1b0f97eafb4c1d47240054148a552
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2010-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2010-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2012-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2012-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2012-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2012-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2013-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:24:49.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8acc4ab196bf8b038b70537a84fd63c1a8e1b0f97eafb4c1d47240054148a552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-12 a 2019-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-23
Definitivo (TPU 246)
2015-11-22
Documento (TPU 581)
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Decisão (TPU 3)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-24T09:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-28T11:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-13T08:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-31T12:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-25T14:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-11T13:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-25T12:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-10T10:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-15T10:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-31T13:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-18T15:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-03T12:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-13T12:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-24T08:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-15T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-24T14:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-08T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-11-18T18:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-08-07T12:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-07-24T11:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-07-16T09:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-07-06T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-17T10:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-03-23T11:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-03-23T11:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-11-22T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-27T08:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-10-15T12:37:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  29. 2015-09-10T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-03T11:43:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-02-13T08:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-13T11:40:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-07-31T12:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-05T09:32:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-06-25T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-25T12:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-04-30T16:41:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-04-10T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-04-01T09:58:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-03-15T10:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.