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TJAP — 00006340220238030011

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f953a0423360513e3f155c793b2cc6f40821ac08e6ccc4df5688076260ff9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08: Definitivo (TPU 246)
2024-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08: Documento (TPU 581)
2024-04-08: Mandado (TPU 106)
2024-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Conclusão (TPU 51)
2024-03-06: Petição (TPU 85)
2023-11-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Ver outros registros do assunto TPU 7735

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-28T10:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2023-05-08T10:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-05-12T13:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2023-05-16T15:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-06-20T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-08-21T15:55:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2023-08-30T09:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2023-09-11T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-11-02T08:57:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2023-11-09T12:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
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  }
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2024-03-06T20:21:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-03-12T09:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2024-04-08T12:55:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  }
}

2023-05-08T10:23:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```

2023-05-08T10:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T11:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2023-05-12T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-05-16T15:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-05-18T09:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-05-26T10:38:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-06-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-06-29T13:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-07-01T21:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-07-18T12:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-07-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-08-30T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-09-11T12:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-09-14T17:10:05.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
}

2023-10-16T12:37:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-10-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-11-09T12:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-11-09T14:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-11-23T13:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-11-23T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2024-03-12T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2024-03-12T10:10:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-03-13T09:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2024-03-13T09:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-04-08T12:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001921820198100064 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
TJRR — 08011402220268230030 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CÍVEL
TJRR — 08011497820258230010 — Cumprimento de sentença · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA CÍVEL
TJAP — 00024950920218030006 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
TJPA — 00003014420188140003 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJRR — 08011468920268230010 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 4ª VARA CÍVEL
TJPI — 00001685120148180093 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJPE — 00000276620188173020 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI

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