STM — 70000420520217000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros GóesGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f0abc65918cd06bfaa36e57db79af903663ecbf63cb5f257827993997dec630

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Corrupção ativa | Competência da Justiça Militar da União | Suspensão do Processo

Movimentações públicas

  1. 2021-06-17T15:24:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  2. 2021-06-17T14:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  3. 2021-06-17T14:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  4. 2021-05-31T19:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  5. 2021-05-27T10:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  6. 2021-05-26T21:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  7. 2021-05-25T12:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  8. 2021-05-25T10:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  9. 2021-05-24T19:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  10. 2021-05-10T10:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  11. 2021-05-07T21:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  12. 2021-05-07T21:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  13. 2021-04-20T14:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  14. 2021-04-20T13:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  15. 2021-04-20T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  16. 2021-04-16T18:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  17. 2021-04-12T11:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  18. 2021-03-24T17:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  19. 2021-03-24T11:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  20. 2021-03-24T11:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  21. 2021-03-03T20:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  22. 2021-03-03T19:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  23. 2021-02-05T11:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  24. 2021-02-05T11:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  25. 2021-01-21T14:38:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82294",
        "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
      }
    }
  26. 2021-01-21T11:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82294",
        "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
      }
    }
  27. 2021-01-21T11:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  28. 2022-04-05T13:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  29. 2022-04-05T13:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  30. 2022-04-05T13:49:31.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  31. 2021-12-09T18:19:16.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  32. 2021-07-01T09:22:11.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  33. 2021-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  34. 2021-05-31T13:40:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  35. 2021-05-31T13:40:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  36. 2021-05-31T10:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  37. 2021-05-31T10:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  38. 2021-04-15T18:13:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  39. 2021-04-03T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  40. 2021-03-24T17:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  41. 2021-03-24T13:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  42. 2021-03-24T13:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  43. 2021-03-03T19:12:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  44. 2021-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  45. 2021-01-21T15:07:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  46. 2021-01-21T14:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32720",
        "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
      }
    }
  47. 2021-01-21T13:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82294",
        "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica