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TJMSP — 09006073320259260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 700a38402f53097595aeb41f56d15551fad1fe758b9b2be0d1611d307823b45b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-29 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-04
Definitivo (TPU 246)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-30
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19
Voto do Relator (TPU 14093)
2025-11-19
Recebimento (TPU 132)
2025-11-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo

Movimentações públicas

  1. 2025-12-16T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-12-04T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-30T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-26T16:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2025-11-25T12:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2025-11-24T14:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-24T14:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-19T20:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-18T16:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-11-18T16:20:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  11. 2025-11-18T16:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-10T11:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-11-07T17:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-06T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-30T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-10-29T17:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  17. 2025-12-04T16:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2025-11-24T14:16:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  19. 2025-11-19T20:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2025-11-19T20:43:58.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
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  21. 2025-11-18T16:07:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
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  22. 2025-11-06T18:16:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-11-06T17:18:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  24. 2025-10-31T11:05:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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  25. 2025-10-31T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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