TRE-BA — 00000139620146050151

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 197 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 867445e1e2b92daece7d21627d660366ca2c4cb995a30bf78f7b26ae35e5393a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas

  1. 2019-12-06T17:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2019-12-06T17:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2019-12-06T17:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2020-03-02T19:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2020-03-03T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2020-03-03T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2020-03-03T16:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2020-03-03T16:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2020-03-03T16:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2020-04-24T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2020-04-24T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2020-04-24T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2020-04-24T15:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2020-05-06T05:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2020-06-02T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2020-06-02T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2020-06-02T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2020-06-19T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2020-06-30T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2020-07-05T15:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2020-07-05T15:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2020-07-06T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2020-07-24T08:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2020-09-02T03:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2020-09-02T03:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2020-09-02T03:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2020-09-17T14:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2020-09-22T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2020-09-22T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2020-09-01T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2020-09-18T08:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2020-10-06T12:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2019-12-06T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2020-02-29T14:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2020-02-29T17:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2020-03-02T19:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2020-04-24T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2020-04-24T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2020-04-24T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2020-05-06T05:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2020-05-13T12:31:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2020-05-13T12:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2020-05-19T16:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2020-06-05T02:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2020-06-05T02:50:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2020-06-05T02:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2020-06-05T02:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2020-06-09T00:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2020-06-09T00:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2020-06-26T17:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2020-07-18T01:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2020-09-01T18:16:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2020-09-03T01:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2020-09-03T01:00:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2020-09-09T03:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2020-09-09T03:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2020-09-18T08:43:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2020-09-18T08:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2020-09-22T04:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2020-09-22T04:20:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2020-09-22T04:20:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2020-09-22T04:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2020-09-27T03:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2020-09-27T03:31:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2020-10-06T12:50:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2020-10-06T12:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16901",
        "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

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