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TJMSP — 09005037520249260000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd23fbf8984cf1d298bd3b5eaa7e2ed5afe9df6a493c1084f923ac2036bdd848

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

2024-11-26T13:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2024-11-25T19:35:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2024-11-25T17:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-11-22T12:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2024-11-21T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2024-11-19T20:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T12:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T11:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-11-18T14:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2024-11-14T18:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-11-14T18:34:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-14T17:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-01T10:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T16:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
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2024-10-30T14:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2024-10-30T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-30T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-28T19:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-25T12:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-24T12:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2024-10-23T18:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-23T17:00:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2024-10-23T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-23T16:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-17T18:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-17T18:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2024-10-03T12:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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  }
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2024-10-02T14:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2024-10-01T18:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2024-09-27T18:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2024-09-27T13:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
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2024-11-26T13:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T15:25:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-11-19T20:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-11-19T20:40:20.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-11-14T17:56:42.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-11-14T17:33:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
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```
2024-10-30T13:15:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2024-10-23T18:20:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2024-10-23T17:29:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
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2024-10-18T18:54:07.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
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2024-10-18T18:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2024-10-18T14:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2024-10-01T14:52:20.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2024-10-01T14:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

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