TRF4 — 50503486620164047100

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 22ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: JEData Ajuizamento: 2016-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5e01da27ab8632b36dca66debf2fdc2d32f25728b53e263506afa1177d32529

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas

  1. 2019-08-09T09:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2019-08-02T15:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  3. 2019-07-29T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2019-07-23T14:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  5. 2017-05-29T18:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  6. 2017-05-24T15:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2017-05-10T08:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2017-05-04T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2017-05-04T12:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2017-04-18T08:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2017-04-11T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  12. 2017-04-11T11:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  13. 2017-04-11T08:12:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2017-04-10T16:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  15. 2017-04-10T15:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2017-03-23T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  17. 2017-03-23T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  18. 2017-03-23T11:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-03-23T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2017-03-21T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  21. 2017-03-13T13:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  22. 2017-03-10T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2017-02-20T19:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2017-02-14T18:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2017-02-09T09:33:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  26. 2017-02-07T16:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2016-12-15T16:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  28. 2016-11-22T16:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  29. 2016-10-25T01:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-10-22T12:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  31. 2016-10-19T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2016-10-13T17:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2016-10-06T17:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  34. 2016-10-06T17:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  35. 2016-10-06T17:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  36. 2016-10-06T17:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  37. 2016-10-06T14:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2016-10-06T12:00:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  39. 2016-10-04T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  40. 2016-10-03T17:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2016-09-12T16:16:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  42. 2016-09-09T13:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2016-09-05T18:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2016-09-05T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2016-09-01T16:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  46. 2016-08-27T11:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2016-08-26T18:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2016-08-23T13:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  49. 2016-08-23T11:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  50. 2016-08-15T17:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2016-08-15T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2016-08-13T01:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2016-08-09T16:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2016-08-09T15:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  55. 2016-08-05T17:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  56. 2016-08-01T18:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2016-08-01T18:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  58. 2016-08-01T18:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  59. 2016-08-01T18:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  60. 2016-08-01T18:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  61. 2016-07-27T15:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2016-07-26T14:56:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  63. 2016-07-25T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  64. 2016-07-25T16:57:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  65. 2016-07-22T13:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2016-07-22T12:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  67. 2019-08-09T12:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  68. 2019-08-02T15:15:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  69. 2019-08-01T00:19:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  70. 2019-07-29T17:49:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  71. 2019-07-23T17:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2017-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2017-05-04T17:58:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  74. 2017-05-04T16:26:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  75. 2017-05-04T15:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  76. 2017-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2017-04-18T08:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2017-04-11T16:51:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  79. 2017-04-11T16:51:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  80. 2017-04-11T15:13:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  81. 2017-04-10T16:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  82. 2017-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2017-03-31T16:00:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  84. 2017-03-30T15:08:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  85. 2017-03-23T13:21:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  86. 2017-03-23T11:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  87. 2017-03-23T10:28:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2017-03-21T15:30:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  89. 2017-03-21T13:33:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  90. 2017-03-20T18:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  91. 2017-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2017-02-21T11:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  93. 2017-02-20T19:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2017-02-15T13:53:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  95. 2017-01-25T12:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  96. 2017-01-11T18:01:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  97. 2016-12-14T15:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  98. 2016-12-08T11:39:24.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  99. 2016-11-08T13:10:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  100. 2016-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2016-10-13T17:59:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  102. 2016-10-13T15:08:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  103. 2016-10-11T14:26:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  104. 2016-10-11T14:22:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  105. 2016-10-06T14:37:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2016-10-06T12:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  107. 2016-10-06T12:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  108. 2016-10-05T13:13:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  109. 2016-09-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2016-09-12T16:18:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  111. 2016-09-12T16:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  112. 2016-09-06T13:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2016-09-05T17:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2016-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  115. 2016-08-26T18:12:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  116. 2016-08-23T15:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2016-08-19T18:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  118. 2016-08-16T13:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  119. 2016-08-15T16:37:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  120. 2016-08-09T17:09:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  121. 2016-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  122. 2016-08-04T12:07:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  123. 2016-08-03T18:58:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  124. 2016-08-02T14:46:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  125. 2016-08-02T14:46:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  126. 2016-08-02T14:46:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  127. 2016-07-27T15:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  128. 2016-07-26T15:01:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  129. 2016-07-26T14:56:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  130. 2016-07-25T17:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2016-07-25T14:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.