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Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de Medicamentos — TJSC 03005647120168240010

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04dc6fa72782dbf16482ed4b457797bfe6eb36380b6be606b9c4dd8c08355170

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 04dc6fa72782dbf16482ed4b457797bfe6eb36380b6be606b9c4dd8c08355170
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 04dc6fa72782dbf16482ed4b457797bfe6eb36380b6be606b9c4dd8c08355170
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-02-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-20
(TPU )
2020-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-18
Publicação (TPU 92)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2018-07-28
Documento (TPU 581)
2018-02-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T06:13:58.000Z — (TPU )
  2. 2018-02-20T15:05:49.000Z — (TPU )
  3. 2018-02-09T14:56:15.000Z — (TPU )
  4. 2018-01-26T12:48:16.000Z — (TPU )
  5. 2018-01-17T18:40:00.000Z — (TPU )
  6. 2018-01-08T17:14:52.000Z — (TPU )
  7. 2018-01-08T12:54:32.000Z — (TPU )
  8. 2020-03-13T14:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-13T14:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-03-13T14:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-03-06T11:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-02-18T20:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-18T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-18T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-18T13:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-18T13:30:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2018-07-28T20:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-02-08T18:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-02-08T16:38:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2018-01-26T12:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-01-11T13:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-01-08T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-01-08T17:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-01-08T17:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-01-08T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-01-08T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-01-08T12:56:05.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.