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TJRJ — 00098888420208190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: NITEROI 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1f5c1d18f69f0e6b49dd13a55357ba3693b619571cbff26137a5ee48ec1dadb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02: Definitivo (TPU 246)
2021-12-02: Documento (TPU 581)
2021-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-11: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-11: Documento (TPU 581)
2021-10-07: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-07: Petição (TPU 85)
2021-10-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-05: Denúncia (TPU 402)
2021-10-04: Conclusão (TPU 51)
2021-09-22: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-13T11:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-04-03T14:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-04-03T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-04-06T16:31:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-11T15:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-14T15:24:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-14T15:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-14T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-15T19:29:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-18T15:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-18T16:16:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-06-18T23:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-06-21T23:31:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-08-28T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-09-20T14:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-09-22T22:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-04T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-07T17:36:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-11T17:14:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-25T15:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-12-02T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-04-06T14:38:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-04-06T14:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-11-09T15:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-04-15T16:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-14T11:07:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-14T11:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-14T15:41:31.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-15T12:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-15T12:56:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13862",
    "nome": "NITEROI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-18T23:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-06-18T23:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-06-18T23:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-07-20T13:51:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-07-20T13:54:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-07-21T13:51:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-07-21T13:54:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-09-15T11:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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