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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000463520125030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794128e20880e26b07ab2a34265dcd5b901113090afddf8d81d841b5ee6815c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 794128e20880e26b07ab2a34265dcd5b901113090afddf8d81d841b5ee6815c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-03-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-03-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:19.383582267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 794128e20880e26b07ab2a34265dcd5b901113090afddf8d81d841b5ee6815c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Conclusão (TPU 51)
2014-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  25. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.