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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00096368120158210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a27ef917cfd93743492bfd2d01993a20f8e0462fc98bda8e1fb913a8b045fda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3a27ef917cfd93743492bfd2d01993a20f8e0462fc98bda8e1fb913a8b045fda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-09 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-04
Recebimento (TPU 132)
2020-08-04
Recebimento (TPU 132)
2020-08-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-15
Recebimento (TPU 132)
2020-07-14
Recebimento (TPU 132)
2020-07-13
Recebimento (TPU 132)
2020-07-13
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-09T17:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-04-10T15:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-01-22T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2016-03-31T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  5. 2017-08-14T10:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2017-09-14T10:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  7. 2018-01-11T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-11-07T13:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-11-20T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2019-07-26T09:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  11. 2020-07-13T17:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2016-03-17T14:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-31T14:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-28T16:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-07-28T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-14T10:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-10T11:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-03-19T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-09T09:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-05T16:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-06-05T17:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-07T13:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-11-21T10:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-12-03T15:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-04-30T12:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-04-30T12:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-08-08T13:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-07-13T17:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-07-14T14:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-07-15T14:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-08-04T01:15:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2020-08-04T01:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-08-04T01:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-08-04T13:39:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2020-08-04T14:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2023-02-15T01:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.