Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00015695420148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015695420148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61. SHA-256 do comentário: 662a453a1d3111c7e63b40e426698eb93685dcb58d3b714e64512f99464fcfa2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-09-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-05-05 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:13.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140704120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-04 a 2015-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-19
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-12
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-04-24
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-16T11:00:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-26T10:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-13T13:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-16T08:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-16T08:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-16T08:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-13T14:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-04T15:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-19T09:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-05-25T11:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-05-25T10:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-05-12T13:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-05-11T16:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-05T11:40:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  15. 2015-04-24T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-24T11:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-22T08:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-17T11:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-17T11:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-09-17T11:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-08-19T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-18T15:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-14T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-08-14T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-08-14T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-07-18T10:06:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-07-18T10:05:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-07-14T08:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-04T14:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.