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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00012606220138250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0c7d8926b1bce25c25913f93738ff8922d29f87bbfef5df9fb959af3a2a1ba9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-12-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:15:00.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0c7d8926b1bce25c25913f93738ff8922d29f87bbfef5df9fb959af3a2a1ba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2017-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-20
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Desobediência | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-13T08:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-01-13T08:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-09T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-14T17:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-08T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-18T10:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-03T12:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-12T12:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-10T10:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-07-20T13:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-07-20T13:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-07-20T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-07-12T12:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-07-12T12:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-30T10:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-28T11:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-06-28T10:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-13T11:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-04T10:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-03-15T12:36:21.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2016-02-23T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-11-09T09:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-09-01T11:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-30T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-22T12:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-04T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-12-17T12:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-15T11:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-15T09:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-30T19:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-09-24T12:25:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-24T09:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-09T13:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-07T10:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-02-26T12:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-02-19T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-12-19T11:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-12-13T08:52:36.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  39. 2013-12-11T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-12-09T13:25:56.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.