TJMA — 00000678820218100061
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c704513c41a0c477cbcc2e01c82a79ec571e2b9f103f3bde26935283f8b85203
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2021-07-19T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-01-24T16:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-01-28T11:44:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-01-28T12:32:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-19T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-19T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-19T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-19T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-19T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-19T19:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-31T17:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-31T17:59:13.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-31T17:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-31T18:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-31T18:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-03-31T18:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-04-02T10:24:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-04-02T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-04-04T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-04-04T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-04-04T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-04-23T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-05-01T09:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-05-06T11:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-01T17:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-01T20:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-03T01:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-03T01:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-09T01:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-16T12:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-18T17:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-05-02T12:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-05-02T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-05-03T08:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-05-03T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-05-09T11:26:04.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2023-01-12T10:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2023-01-12T10:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2023-01-12T10:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2021-07-19T15:10:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-02-14T18:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-03-07T15:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2021-02-01T08:54:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2023-11-08T19:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2024-11-04T14:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-08-29T17:50:34.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2025-09-18T17:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2022-05-05T17:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } } - 2023-06-05T10:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA" } }
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