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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRS 00092932520178210038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal - VacariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b988129af410502167887cfa8294e3d0d2cb96bb6479eccb8ff14f0c108b4cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092932520178210038 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Vacaria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b988129af410502167887cfa8294e3d0d2cb96bb6479eccb8ff14f0c108b4cc. SHA-256 do comentário: ba4fea4b152122e2a8b3a7023f0f188e78c3179c3821cd37e6c7b84faeb0e966.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-04-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-04-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-04-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:10:53.248938046Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b988129af410502167887cfa8294e3d0d2cb96bb6479eccb8ff14f0c108b4cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-09 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-22
Conclusão (TPU 51)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-04-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-04-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-24
Recebimento (TPU 132)
2022-03-03
Recebimento (TPU 132)
2017-12-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T14:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-04-22T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-10-10T12:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-10-10T12:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-10-13T10:45:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2017-10-13T13:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-10-31T08:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-10-31T11:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-08T20:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-28T23:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-12-18T21:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2022-03-03T18:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-24T18:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-04-07T16:03:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2022-04-07T16:10:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2022-04-07T16:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-04-07T16:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-04-07T16:20:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2022-04-07T17:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-04-29T14:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-05-06T14:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.