TJAC — 00000997520148010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32dc9218e86d91d07ee034671553277537213c749f10dd0d7b285940a249040

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2014-01-07T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-07T17:50:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  3. 2014-01-06T16:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-07T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-01-07T12:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-01-06T17:51:02.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  7. 2014-01-06T17:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-01-07T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-01-06T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-01-20T19:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-01-06T11:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2014-01-20T18:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-01-06T16:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-02-03T11:28:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2014-02-05T15:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-02-05T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-02-05T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-01-31T14:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-01-31T14:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-01-31T14:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-01-31T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2014-02-03T10:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-01-31T18:41:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  24. 2014-01-31T18:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-03-07T08:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-02-26T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2014-02-26T08:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2014-03-26T10:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-03-18T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-03-18T14:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2014-03-18T09:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-03-18T08:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-03-18T14:41:19.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  34. 2014-03-18T14:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-03-18T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2014-04-09T12:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2014-04-09T12:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2014-04-30T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  39. 2014-10-13T11:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2015-04-29T13:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2015-07-13T11:56:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  42. 2015-10-27T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2016-02-25T11:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2016-02-25T11:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  45. 2016-02-25T11:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  46. 2016-03-16T13:03:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  47. 2016-03-16T07:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2016-03-10T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  49. 2016-03-16T12:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  50. 2016-03-16T12:55:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  51. 2016-03-16T12:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2016-03-16T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2016-05-02T13:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2016-06-30T11:04:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  55. 2016-08-17T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  56. 2016-08-17T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2016-09-14T17:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2016-09-13T08:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  59. 2016-09-13T11:39:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  60. 2016-09-14T19:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  61. 2016-09-12T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2016-09-12T16:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2016-09-12T16:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2016-09-12T16:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2016-09-13T10:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2016-09-13T11:09:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  67. 2016-09-13T11:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2016-09-15T15:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2016-09-26T20:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2016-10-05T17:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2016-10-18T11:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2016-11-23T09:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2016-11-23T09:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  74. 2016-11-25T10:50:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  75. 2016-11-25T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2017-03-24T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  77. 2017-01-19T15:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2017-01-19T19:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  79. 2017-01-19T19:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2017-01-19T15:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2017-01-19T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  82. 2017-01-30T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  83. 2017-01-30T11:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  84. 2017-01-18T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  85. 2017-01-19T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  86. 2017-02-21T16:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  87. 2017-02-21T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  88. 2017-03-02T13:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  89. 2017-03-21T16:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  90. 2017-03-24T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  91. 2017-03-24T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  92. 2017-03-24T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  93. 2017-03-24T14:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  94. 2017-03-22T11:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  95. 2017-03-22T11:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  96. 2017-03-22T11:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  97. 2017-03-22T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  98. 2017-03-22T11:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  99. 2017-03-22T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2017-03-22T11:47:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  101. 2017-03-22T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  102. 2017-03-23T15:19:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
        {
          "codigo": 27,
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.